A retomada da Lei Seca no processo de flexibilização do isolamento



 Devido à pandemia da Covid-19, a Operação Lei Seca no Rio de Janeiro estava suspensa desde março, mas retornou em 8 de outubro, com novos desafios para os policiais. Já no primeiro fim de semana de fiscalização após a retomada das blitz, os agentes flagraram 76 motoristas embriagados, dos 707 abordados em operações nos bairros da Zona Sul, Oeste, Norte, Niterói, Baixada Fluminense e em rodovias estaduais. A Lei n° 11.705/2008, mais conhecida como Lei Seca, completou 12 anos no dia 19 de junho de 2020. Segundo estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), já foram evitadas mais de 41 mil mortes no trânsito, desde que a lei foi estabelecida. De 2008 para cá, houve uma evolução significativa desde a rigidez das multas até o limite permitido de álcool ingerido, que agora é de 0,04 miligramas por litro de ar pulmonar. Ou seja, a tolerância é praticamente nula para ingestão de bebidas alcoólicas.

Totens de álcool em gel disponibilizados para a operação (Foto: Paulo Fernandes)

 

 A Operação agora precisará ser feita de forma a manter o distanciamento social. Para isso, a Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária, desenvolveu um protocolo de atendimento que envolve triagem com etilômetro passivo, ou seja, sem a necessidade de soprar o bafômetro. Com o resultado positivo, será necessário realizar o teste tradicional, com bocais descartáveis e o devido processo de higienização. Ainda seguindo os protocolos de saúde, as abordagens são feitas com barreiras protetoras de plástico transparente e  protetores faciais para os profissionais. Os pontos de inspeção ainda contam com  totens de álcool em gel disponíveis tanto para o motorista, quanto para os agentes da operação. De acordo com a subsecretária de Vigilância em Saúde, Cláudia Mello, a equipe da Lei Seca foi importante desde o início para poder programar um retorno consciente da Operação. “Avaliamos critérios de higienização para proteger tanto à equipe, quanto às pessoas que vão ser fiscalizadas. O objetivo principal do retorno é que junto com a flexibilização deve haver um controle dos acidentes de trânsito.”

 Ainda no sentido de proteger o cidadão, estão sendo distribuídas máscaras descartáveis aos motoristas que não estiverem usando, pois a operação baseia-se também na educação e conscientização dos condutores. Durante a quarentena, por exemplo, os agentes realizaram ações educativas em diversos bairros da Região Metropolitana do Rio e na Baixada Fluminense, com o intuito de conscientizar os moradores sobre a prevenção contra o coronavírus. No total, foram realizadas 428 blitz educativas, em que os agentes distribuíram máscaras, reforçaram a necessidade de ficar em casa e evitar aglomerações. Como se não bastasse, outra parte do efetivo da Operação Lei Seca prestou ajuda humanitária no Riocentro, auxiliando na logística e distribuição de cestas básicas, fornecidas pelo Governo do Estado, por meio da organização Rio Solidário.

Agentes da operação abordam condutores pela barreira protetora (Foto: Paulo Fernandes)

 

 Após a flexibilização do isolamento, os números de acidente de trânsito ultrapassaram as taxas do ano passado. Segundo o DETRAN, em julho e agosto o aumento foi de 6% e 1% respectivamente, comparados ao mesmo período de 2019. Durante o isolamento, os índices de acidentes haviam caído 26%. Além disso, uma pesquisa da Fiocruz revelou aumento de 18% no consumo de álcool pelos brasileiros desde o início da quarentena. Com isso, as operações da Lei Seca já detectaram aumento significativo no número de condutores alcoolizados. Antes da pandemia, a média que era de 4% dos motoristas abordados, agora chega a 9%. “A Operação Lei Seca atua há 11 anos preservando vidas e neste momento de pandemia não será diferente. Com o retorno das atividades cotidianas e o aumento da mortalidade no trânsito, voltamos com as ações educativas e agora com as fiscalizações, com os devidos cuidados para não expor ninguém ao risco de contaminação”, explicou o superintendente da Operação Lei Seca, Ten Cel Marcelo Rocha.

 O perigo de misturar bebida alcoólica com direção é uma ameaça, tanto para o condutor, quanto para possíveis vítimas. Por isso, a Lei Seca se mostra tão necessária, uma vez que reduziu 14% dos óbitos no trânsito, desde o seu início. E fez com que o álcool caísse da segunda maior causa de morte, para a quarta posição. No contexto da pandemia da Covid-19, torna-se primordial a atuação da operação na prevenção de acidentes, para que não haja sobrecarga dos leitos hospitalares. Como ressalta o subsecretário de Ações Estratégicas da Casa Civil, Antônio Carlos dos Santos “O resultado deste primeiro fim de semana prolongado prova que estávamos mais do que na hora de voltar. Os acidentes voltaram a acontecer e a população precisa tomar cuidado com os riscos envolvendo bebida alcoólica e direção. A Lei Seca existe para cuidar das pessoas e salvar vidas”.

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