Violências do dia a dia

Arte da capa por Mariana Bittencourt

Por  Júlia Cruz

Com mais de 30 anos de luta, Mônica Brito, militante e ativista do movimento negro no Brasil e responsável pela criação do Coletivo de Mulheres Negras Maria-Maria (COMUNEMA), na cidade de Altamira, no Pará, relata já ter visto muitas mudanças em relação aos direitos femininos. Segundo ela, contudo, um hábito se mantém, o fato de mulheres negras não serem ouvidas.

“Nós não somos ouvidas, dá impressão de que o que temos para falar não é tão bom, não é aquilo que eles gostam. É o que eles estão falando, mas as vozes são de homens e de mulheres não negras”, Mônica Brito.

 

 

Em 2006, a ativista assistiu a promulgação da Lei Maria da Penha, uma das três legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher, segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM). Mas, Mônica diz que há problemas com a efetivação e aplicabilidade da lei, o que a faz continuar com a busca por direitos iguais para todas as mulheres.

Vanessa Molina, psicóloga e porta voz da Associação Fala Mulher, ONG focada na defesa e garantia dos direitos humanos, em especial no enfrentamento à violência contra a mulher, concorda com Mônica. Vanessa acredita que um dos caminhos para avançar na efetiva execução da lei é preparar melhor os profissionais envolvidos na realização do boletim de ocorrência, o que vai garantir à vítima um atendimento mais digno e humanizado.

As advogadas Juliana Maggi Lima e Luiza Montagnini, da DBML Advogados, destacam que a presença de mais mulheres na elaboração das leis e políticas públicas destinadas à elas, é outro contexto de fundamental importância para que as ações sejam eficazes, eficientes, viáveis e realmente assegurem direitos, liberdade e proteção de suas vidas.

Para juntar forças na luta a favor dos direitos femininos, o COMUNEMA se alinhou ao Coletivo Amazônico LesBiTrans, fundado em 2018, em uma tentativa de trazer as mulheres transgênero para o centro do debate. “Nós moramos num território muito diverso, então os direitos não são compartilhados. Com relação à Lei Maria da Penha, as mulheres trans não foram contempladas como deveriam. Elas não têm um rumo quando sofrem violência, seja pelas condições da vulnerabilidade social, econômica, política, pela questão racial ou pelo conceito de diversidade. Isso gera uma violência mais acirrada contra essas pessoas”, pontua Mônica.

 

 

Tipos de Violência previstos na Lei Maria da Penha

A lei Maria da Penha identifica 5 tipos de agressões dentro do espectro da violência doméstica.  O Conselho Nacional de Justiça classifica essas violências como:

. Física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal – como espancamentos, sacudir e apertar os braços, sufocamento, entre outros;

. Psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima e que tente controlar ações, comportamentos, crenças e decisões – como ameaças, constrangimentos, humilhações, perseguição e ridicularização são alguns exemplos;

. Sexual: qualquer conduta que a constranja a mulher; manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que impeça de usar qualquer método contraceptivo;

. Patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos e bens – entra aqui também, o fato de deixar de pagar a pensão alimentícia;

. Moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria – como, por exemplo, acusar a mulher de traição ou desvalorizá-la pelo seu modo de se vestir.

Entretanto, Letícia Ferreira, uma das diretoras da “Tamo Juntas!”, organização feminista que presta o serviço de assessoria multidisciplinar gratuita para mulheres em situação de vulnerabilidade em diversas regiões do país, fala que o enfrentamento da violência contra a mulher também deve envolver outros setores, além do jurídico, pois as mulheres não podem ser compreendidas como um bloco único.

“Por exemplo, algumas mulheres podem sofrer retaliação por chamar a polícia para cumprir uma medida protetiva dentro da comunidade onde residem. Outras não conseguem fazer a denúncia porque precisam pegar um ônibus para ir e depois voltar em outro dia. Em outra situação, durante o pico da pandemia, por exemplo, quando as denúncias deveriam ser feitas por aplicativo, muitas não tiveram acesso ao serviço por falta de condições e estrutura, ficando assim, desamparadas”, argumenta Letícia sobre contextos que vão além do previsto em lei.

Mônica corrobora com a observação de Letícia e ainda cita as dificuldades da região onde mora, na Transamazônica-Xingu. “Para nossas mulheres negras, periféricas, ribeirinhas, extrativistas, pescadoras, moradoras das favelas, é difícil o acesso às políticas públicas. Às vezes pode até ter um celular, mas o celular tem pouca potência. E para abrir um aplicativo precisa de internet e a internet é caríssima”. Para ela, as dificuldades para conseguir acessar seus direitos também são uma forma de violência contra a mulher.

 

 

Vida após a violência

As advogadas Juliana e Luiza explicam que a violência doméstica não afeta só a mulher, e sim toda a sociedade. Por um futuro melhor para todos, é necessário quebrar o ciclo da violência. Para isso, Vanessa Molina julga ser necessário que a mulher tenha uma visão de vida depois da denúncia. A Associação Fala Mulher, por exemplo, também trabalha com a autoestima da mulher, além de oferecer oficinas de artesanato. Esse projeto de empoderamento feminino, além da perspectiva de uma fonte de renda, faz “com que a mulher se reconheça capaz de produzir algo bom”, relata a psicóloga.

A ideia de capacitar a mulher é um dos elementos que movem o Coletivo Brazilinas. Daniele Costa, idealizadora do projeto focado em ações em prol da dignidade e fortalecimento femininos, conta que durante a pandemia, foram ministrados cursos on-line com temas como autoajuda, vendas e empreendedorismo. Mais de 70 mulheres já foram treinadas pelo Brazilinas e agora contam com mais essa ferramenta para inserção ou recolocação no mercado de trabalho e consequente independência financeira.

Com oportunidades, os novos dias fora do ciclo de violência doméstica podem ser prósperos. Enquanto isso, Mônica Brito continua sua luta em busca do direito de todas “é preciso ter dureza para garantir seu corpo em todos os espaços que a gente acredita ser possível”, conclui.